Representação ao Tribunal Penal Internacional afirma que o presidente é responsável por assassinato, transferência forçada e perseguição contra povos indígenas
Foto: Allan Santos|Agência Brasil
Por Rafael Oliveira da
O avanço do desmatamento e das queimadas na região amazônica, os ataques do governo Bolsonaro às populações indígenas e o desmantelamento de agências governamentais, como o Ibama e o ICMBio, motivaram a apresentação de nova denúncia contra o presidente brasileiro ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Feita em nome dos caciques Raoni Metuktire e Almir Suruí, a solicitação pede que a procuradora do TPI, Fatou Bensouda, abra inquérito preliminar para investigar a responsabilidade de Jair Bolsonaro e membros de seu governo.
A denúncia aponta o mandatário brasileiro como responsável pelo assassinato, transferência forçada e perseguição contra povos indígenas. A representação também denuncia a política de Bolsonaro em relação ao meio ambiente, pleiteando o reconhecimento do ecocídio — destruição do meio ambiente em nível que compromete a vida humana — como um crime passível de análise pelo TPI.
“Nós temos documentação exaustiva que prova que Bolsonaro anunciou, premeditou essa política de destruição total da Amazônia, a comunidade protegida pela Amazônia”, afirma o advogado francês William Bourdon em entrevista à Agência Pública. Bourdon foi quem formulou a denúncia, em associação com ONGs e outros advogados. “Ele implementou essa política desde a tomada do poder, com uma multiplicação de decisões, de iniciativas não só para destruir todas as políticas históricas de proteção dos [povos] indígenas, de apoio humanitário, que vêm sendo realizadas há muitos anos… Mas ele se comprometeu, endossou publicamente uma política de destruição da Amazônia e de sua comunidade”, diz.
O Tribunal Penal Internacional com sede em Haia, na Holanda, é o primeiro organismo internacional permanente com competência para julgar autores dos crimes de maior gravidade, incluindo genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. A maioria dos casos analisados pelo órgão costumam envolver conflitos armados e violência física contra a população.
O TPI pode exercer sua jurisdição em três situações: quando um Estado Parte faz uma denúncia; quando o Conselho de Segurança da ONU faz uma denúncia; ou por iniciativa própria da procuradora do Tribunal, que pode iniciar inquérito. No caso da comunicação apresentada hoje, a intenção é que a procuradoria do órgão internacional analise se os fatos apontados estão dentro da jurisdição do TPI e se justificam a abertura de investigação.
A denúncia se soma a uma série de outras representações contra o presidente brasileiro apresentadas ao Tribunal Penal Internacional. Em abril de 2020, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia denunciou Bolsonaro por crimes contra a humanidade pela condução do mandatário durante a pandemia de Covid-19. Representações no mesmo sentido foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e por dezenas de sindicatos de profissionais de saúde.
Antes, em novembro de 2019, a Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) denunciaram Bolsonaro por incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil. Em dezembro do ano passado, a procuradoria do TPI informou que iria prosseguir com a análise da denúncia. Foi a primeira vez que uma comunicação contra um presidente brasileiro “avançou” perante o organismo. A maioria das representações apresentadas ao Tribunal Penal Internacional são liminarmente eliminadas.
Para o advogado William Bourdon, Bolsonaro “anunciou, premeditou e implementou uma política sistemática de destruição” e a justiça brasileira não vem sendo eficaz em frear essas ações. “É muito mais do que assédio, é muito mais do que uma política cínica de desprezo; é uma política de destruição, pela interação de muitos crimes. E é a interação de todos esses crimes que caracterizam os crimes contra a humanidade”, explica.
Confira a entrevista a seguir:
Quais os pontos mais críticos da política indígena de Bolsonaro e que motivaram a apresentação da denúncia?
Claro que existem muitos critérios, mas de todos eles, o mais importante é que as manifestações de crime contra a humanidade sejam inspiradas por uma clara vontade política. Nós temos documentação exaustiva que prova que Bolsonaro anunciou, premeditou essa política de destruição total da Amazônia, a comunidade protegida pela Amazônia.
Ele implementou essa política desde a tomada do poder, com uma multiplicação de decisões, de iniciativas não só para destruir todas as políticas históricas de proteção dos [povos] indígenas, de apoio humanitário, que vêm sendo realizadas há muitos anos… Mas ele se comprometeu, endossou publicamente uma política de destruição da Amazônia e de sua comunidade. Então, não se trata apenas de aceleração de queimadas, é uma política de transferência forçada de população, roubo de terras, poluição, execução de militantes.
Os crimes contra a humanidade desde a Segunda Guerra Mundial, após os Julgamentos de Nuremberg, foram considerados extermínios e execuções em massa. Nestas últimas décadas, com o surgimento de uma nova política de destruição de pessoas, o direito evoluiu, está em evolução permanente. É por isso que nos referimos a isso em nossa comunicação, algumas manifestações públicas do escritório da procuradora do TPI, nas quais foi dito claramente que um grande crime ecológico — o ecocídio — poderia ser considerado um crime contra a humanidade. Deve ser uma política sistemática e generalizada. E está claro que Bolsonaro anunciou, premeditou e implementou uma política geral sistemática de destruição.
Portanto, é muito mais do que assédio, é muito mais do que uma política cínica de desprezo; é uma política de destruição, pela interação de muitos crimes. E é a interação de todos esses crimes que caracterizam os crimes contra a humanidade. Claro, com o contexto de destruição de agências de proteção, de demissão de pessoas que deveriam ter o mandato de proteger essas comunidades, etc. Tudo isso está descrito em nosso documento.
Como você disse, a denúncia aponta que Bolsonaro cometeu delitos enquadrados como crimes contra a humanidade. Pode explicar por que consideram que as ações de Bolsonaro se enquadram dessa forma?
Está absolutamente claramente listado, documentado. Devo acrescentar que pela grande responsabilidade, eu e toda minha equipe dedicamos mais de um ano para elaborar esse documento e para recolher todas as evidências. Agradeço muito a minha equipe e colegas brasileiros, ONGs brasileiras, ONGs francesas que ajudaram minha equipe, meu escritório de advocacia, a elaborar este documento.
Esses crimes são listados no documento como roubo de terras, transferência forçada de população, perseguição política, assassinato. Eles estão previstos no artigo 7º do Estatuto do TPI e consideramos que o que aconteceu no Brasil desde a posse de Bolsonaro pode ser caracterizado como crimes contra a humanidade.
As ações de Bolsonaro em relação à pandemia de Covid-19 impulsionaram a apresentação da denúncia?
A política cínica do Bolsonaro não é em si um crime contra a humanidade. Nós nos referimos [na denúncia] à pandemia e à forma como Bolsonaro demonstrou um desprezo total pela vida, pelo direito dos cidadãos de serem cuidados, como um elemento contextual; em si não é um crime contra a humanidade, é um elemento contextual que ilustra e reforça os crimes contra a humanidade.
Me disseram que uma ONG brasileira já apresentou denúncia ao Tribunal Penal Internacional, mas não conheço o conteúdo deste documento. Sei que foi um documento que se referia essencialmente à forma como Bolsonaro se recusou a proteger a população contra a pandemia. Não conheço o documento, mas, a meu ver, a maneira como o Bolsonaro não protegeu a população em si, estritamente do ponto de vista jurídico, não pode ser considerada um crime contra a humanidade. Mas é um elemento contextual que demonstrou o alto grau de desprezo de Bolsonaro pelos direitos de seus cidadãos — e, especialmente neste caso, pelos direitos dos povos indígenas, que foram especialmente visados. Mas é uma política global de Bolsonaro.
Por que vocês consideram que as ações de Bolsonaro em relação aos indígenas se enquadram nos crimes passíveis de serem analisados pelo TPI?
O TPI tem jurisdição complementar, ou seja, por vezes o TPI rejeita a sua jurisdição, se for considerado que, no país em que foram cometidos crimes contra a humanidade, [o Estado] demonstrou a sua capacidade, a sua disponibilidade para instaurar um inquérito. Na denúncia, nós demonstramos, de forma clara, sem qualquer ambiguidade, que as consequências desta cínica política de Bolsonaro privaram sem reservas todas estas comunidades [indígenas] de terem acesso a um juiz, para obter de qualquer juiz qualquer tipo de inquérito ou reconhecimento da responsabilidade dos seus crimes. Esta é a aplicação do princípio da subsidiariedade.
Como o TPI tem jurisdição complementar, fizemos um esforço especial para demonstrar que Bolsonaro sistematicamente, como conseqüência de sua política, para assegurar, executar sua política com total impunidade, tomou algumas medidas contra um juiz, por multiplicação de recursos, etc, para garantir que nenhuma investigação fosse possível no Brasil.
Você pode explicar um pouco mais o porquê acreditam que a Justiça brasileira não está sendo efetiva nesse caso?
Nós temos fatos documentados de que os juízes brasileiros não tiveram a capacidade de responder efetivamente aos direitos dessas comunidades de ter acesso a um juiz ou de obter quaisquer inquéritos eficientes. Sabemos que tem havido algumas tentativas, sabemos que já foram feitas algumas denúncias. Mas Bolsonaro já demonstrou vontade de controlar juízes, de controlar a justiça. Isso tem sido denunciado no Brasil por muitos observadores. O fato dele recusar o princípio da justiça independente é um elemento, entre outros, que tem consequências sobre o porquê dessas comunidades estarem todas privadas de justiça.
A denúncia está sendo feita em nome de Raoni e de Almir Suruí. Como surgiu essa interlocução?
Eu fui convidado para um workshop em Bordeaux, em setembro de 2019. Lá, o [cacique] Raoni me perguntou que tipo de denúncia internacional poderia ser feita. Nós tivemos algumas reuniões com membros da equipe de Raoni em Paris. Também tivemos a oportunidade de ter uma longa conversa com o Raoni por Zoom. E esse foi o começo da história, dessa aventura coletiva.
E o Raoni, considerando a explicação da minha proposta, me deu suas instruções sobre o que apresentar ao TPI. Foi o que fiz com minha equipe. Para mim, é uma grande responsabilidade. Espero merecer a confiança dele e a confiança de sua comunidade. O que estamos fazendo, claro, é em nome dos dois dois caciques. Mas é também para todas as outras comunidades e também para a humanidade. É consenso dizer que a Amazônia e suas comunidades são tesouros públicos de toda a humanidade, de geração em geração.
* Colaborou Bárbara D’Osualdo
Reportagem originalmente publicada na Agência Pública
Por ir ao encontro da linha editorial da REDE HOJE e trazer temas de relevante interesse social, que geralmente são esquecidos pela grande mídia publicamos as reportagens da AGÊNCIA PÚBLICA, com autorização. Tire um tempo e leia as reportagens semanais.Você define o que é importante ou não, mas REDE HOJE aposta, tem certeza que você será tocado pelos textos e vídeos da PÚBLICA que estamos focalizando. Mais uma vez, obrigado pela confiança em nosso trabalho.
Falecimento.
Faleceu Nelva Gonçalves Rezende (Neiva da arca), 53 anos.
Deixa o esposo Valdir Martins Rezende;
Os filhos Roberto Martins Rezende
Tatiane Martins Rezende e
Jéssica Martins Rezende
Diexa netos, nora, demais parentes e amigos.
Velório no Memorial Jardim dos Ipês, às 17:30, sábado, 23 de janeiro de 2021.
Sepultamento, sábado, dia 23, às 19:30 no
Memorial Jardim dos Ipês
Além da sincronização, os semáforos passaram a ter a contagem de três tempos (vertical, horizontal e conversão) e o tempo de pedestres foi retirado que agora funcionam como pisca-alerta
Agora passam a funcionar sicronizados. Foto: Asscom|PMP
Da redação da Rede Hoje
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes realizou alterações na temporização dos semáforos ao longo da Avenida João Alves do Nascimento, que agora funcionam de forma sincronizada para veículos que seguem a 30 Km/hora. Isso, segundo a Sestran, vai agilizar o fuxo de veículos naquela via e nas transversais.
De acordo com o secretário Major Divaldo Nestor, além da sincronização, os semáforos passaram a ter a contagem de três tempos (vertical, horizontal e conversão) e o tempo de pedestres foi retirado, de forma que os semáforos para pedestres funcionam como pisca-alerta.
CRISTO REDENTOR. Ainda segundo Major Nestor, a Sestran mantém os trabalhos de manutenção e melhorias das vias sendo realizadas nessa semana as sinalizações horizontais nos bairros Constantino e Nossa Senhora de Fátima e a instalação de lombadas redutoras de velocidade e de placas regulamentadoras de velocidade ao longo da Avenida Elias José Abrão, que dá acesso ao Cristo Redentor.
Em meio ao aumento da demanda pelo insumo, governo abandona isenção aprovada em 2020 e publica resolução que aumenta encargos
Para epidemiologista, o que acontece primeiro em Manaus acontece no resto do Brasil; “A pergunta que não quer calar é: quais os estoques de oxigênio dos outros estados? A gente está preparado?”
Fonte: Agência Pública
Por Anna Beatriz Anjos
A enfermeira e doutora em epidemiologia Ethel Maciel comentou com tristeza as notícias de que, ontem (14), hospitais inteiros de Manaus se viram sem oxigênio para tratar pacientes de Covid-19: “É uma situação desesperadora”, afirmou em entrevista à Agência Pública.
Ela alerta que o aumento de óbitos pela doença na cidade – onde o sistema de saúde colapsou pela primeira vez no começo da pandemia, entre abril e maio do ano passado – é um sinal do que pode ocorrer em outras partes do país, como em São Paulo, onde tanto a capital quanto cidades do interior já registram alta de mortes em decorrência do coronavírus. “Nesta pandemia, o que aconteceu primeiro em Manaus sempre aconteceu depois no resto do Brasil. Manaus sempre está na frente e depois a gente vai seguindo”, destaca.
Professora titular da Ufes, ela diz que a vacinação é a melhor saída para restringir a circulação do vírus. “Se demorarmos um ano inteiro para atingirmos a cobertura vacinal, passaremos 2021 todo de um jeito muito semelhante a 2020.”
Ethel Maciel é enfermeira e doutora em epidemiologia
Ontem (14), pesquisadores da Fiocruz-Amazônia, profissionais de saúde de Manaus e o próprio reitor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que administra o Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), disseram à imprensa que hospitais da cidade estão completamente sem oxigênio hospitalar. Isso é um prenúncio do que pode acontecer em outros lugares do Brasil?
É uma situação desesperadora. Vi um vídeo e quase passei mal, que coisa triste. O pior é que foi avisado, foi anunciado, todo mundo sabia que ia acabar. É muita incompetência. Nesta pandemia, o que aconteceu primeiro em Manaus sempre aconteceu depois no resto do Brasil. Manaus sempre está na frente e depois a gente vai seguindo. Provavelmente é essa nova variante, que é muito mais agressiva e estamos vendo, inclusive, casos de reinfecção. A pergunta que não quer calar é: quais os estoques de oxigênio dos outros estados, o que temos efetivamente para enfrentar essa segunda onda? EPIs, o que foi comprado, a gente está preparado? Vai estourar em outros estados. Estamos cometendo os mesmos erros, e os outros estados também estão achando que não vai acontecer com eles. Vimos o que aconteceu na Europa [no início de 2020], achamos que não aconteceria aqui, ocorreu em Manaus primeiro e depois no resto do Brasil. Vimos a segunda onda na Europa, pensamos que não se repetiria aqui, acontece em Manaus primeiro e daqui a pouco se replica no resto do país. A história é a mesma, a pandemia tem sido consistente. Temos que ficar em alerta porque vai acontecer em outros estados, já estamos vendo São Paulo, tem vários lugares onde estão aumentando o número de casos e mortes. Está na nossa frente a coisa acontecendo, e não sei por que a gente não acredita. É um despreparo [dos gestores públicos], porque nesse momento, depois de um ano, já deveríamos ter aprendido.
A Anvisa marcou para o próximo domingo a reunião em que serão discutidos os pedidos de uso emergencial das duas vacinas a que o Brasil tem acesso até agora: a Coronavac e a Oxford/AstraZeneca. Na sua avaliação, para além da aprovação da Anvisa, quais são os maiores problemas para que a vacinação em nível nacional seja iniciada?
O grande problema é a nossa dificuldade com insumos – há alguns dias, o Ministério da Saúde respondeu ao STF que alguns estados não têm seringas [suficientes para iniciar a vacinação]. Há também uma dificuldade em termos a produção das doses da vacina na velocidade necessária. Temos 2 milhões de doses que vão chegar da Índia [da vacina Oxford/AstraZeneca] e outras 6 milhões que estão em São Paulo [da vacina Coronavac], o que não daria nem para vacinar os trabalhadores da saúde, já que precisaremos de duas doses de cada vacina para cada pessoa, e eles somam mais ou menos 5,5 milhões no Brasil.
Na semana passada, o Instituto Butantan e o governo de São Paulo divulgaram que a taxa de eficácia da Coronavac era de 78%. Uma semana depois, após a pressão de cientistas e pesquisadores, o órgão deu outro número de eficácia global: 50,38%. Qual a diferença entre esses dois dados?
Os números são todos corretos, mas se referem a coisas diferentes. Quando falamos de eficácia global, estamos nos referindo ao objetivo principal da vacina: que ela diminua qualquer sintoma da doença, inclusive os leves, como uma dor de cabeça ou aquela sensação de arranhão na garganta. Comparando o grupo dos vacinados com o grupo que não foi vacinado, o primeiro teve uma redução de 50% – estou arredondando – no número de pessoas que apresentaram sintomas leves. Se olhamos os números, é mais ou menos como se no grupo dos vacinados apenas duas pessoas tivessem apresentado esses sintomas, e no grupo do placebo, quatro. Reduzimos pela metade a possibilidade de ter qualquer sintoma, o que é muito bom, porque a vacina é uma estratégia de saúde pública que tem que ser feita em larga escala e que vai impactar a nossa curva de transmissão. Sobre o outro número: os pacientes que iam precisar de uma consulta médica, fazer um raio-x ou uma tomografia tiveram, no grupo que tomou a vacina, uma redução de 78%. Isso é muita coisa: houve uma redução expressiva das pessoas que precisaram de algum serviço de saúde, de assistência especializada. Em escala nacional, isso significa desafogar o serviço de saúde. No caso das internações, no grupo que tomou a vacina ninguém precisou, e no grupo dos não vacinados foram sete pessoas. Eles deram aquele número de 100%, e ainda que a gente não tenha certeza, porque foi um número pequeno [de pessoas], já é um alento saber que no grupo de quem tomou a vacina ninguém precisou de hospitalização. Pensando no Brasil como um todo, será um ganho excepcional a gente diminuir a gravidade dessa doença.
O Butantan errou na estratégia de comunicação?
Acho que sim. Tivemos três coletivas, quando precisava ter tido apenas uma para não gerar esse monte de números e confusão. Já estamos num momento de muita politização e a forma que eles escolheram para fazer isso acabou gerando mais dúvida. Aí as pessoas ficam com uma suspeita desnecessária, porque o Butantan é uma instituição super séria, que fez uma pesquisa muito bem conduzida, mas na hora da comunicação primeiro fizeram uma reunião em que não tinha dado, depois, uma segunda reunião com o dado incompleto e, por fim, uma terceira reunião para falar o que devia ter sido dito em uma reunião só.
O Butantan tem batido muito na tecla de que os estudos clínicos da Coronavac no Brasil foram realizados com profissionais de saúde, um dos grupos mais expostos ao coronavírus. Isso de fato diferencia a Coronavac de outras vacinas e pode ter impactado os resultados de eficácia?
Pode sim. Temos que pensar que esse estudo foi feito no Brasil, onde sempre tivemos muitos casos, diferente de outros países que, no verão, viram uma diminuição dos casos, como aconteceu na Europa, por exemplo. Nunca controlamos a pandemia e os profissionais de saúde estão sob muito risco. Isso pode ter alterado: são pessoas que tiveram mais possibilidades de entrar em contato com o vírus. Numa população sem profissionais de saúde, essa vacina pode ter uma eficácia maior, por conta do intervalo de confiança [calculado pelos pesquisadores]. Uma pessoa que não é profissional de saúde tem chance muito menor de encontrar com alguém que está transmitindo o vírus.
Faz sentido essa lógica de um estado começar a vacinar antes que os demais? Que consequências isso pode acarretar?
Seria muito ruim isso, até porque há uma mobilidade muito grande no nosso país, não só de produtos, mas de pessoas. Precisamos fazer uma estratégia coordenada para que tenhamos a tranquilidade de que a pandemia será controlada de forma global, porque, se um lugar fica sem vacina, pode haver mutações do vírus – estamos acompanhando o que aconteceu em Manaus – capazes de prejudicar a nossa estratégia de controle. E não só a nossa, como a do mundo.
Manaus vive colapso com hospitais sem oxigênio
Em relação às mutações, especialistas dizem que as vacinas contra Covid já aprovadas e aplicadas em alguns países são eficazes contra a nova variante britânica, pelo menos. Há possibilidade de novas cepas se mostrarem resistentes às vacinas desenvolvidas até o momento? Como diminuir as chances de que isso ocorra?
Cada vez que o vírus é transmitido, ele vai realizando replicações e tendo a chance de fazer essas mudanças. A gente combate isso diminuindo a transmissão. Podemos fazê-lo com distanciamento social, o que infelizmente não conseguimos aplicar muito bem, então a vacina seria a nossa melhor estratégia para diminuir essa transmissão. E, mesmo que tenhamos uma cobertura vacinal grande, ainda teremos que usar máscaras e continuar com as medidas de prevenção.
Na sua avaliação, com o início da vacinação, quanto tempo será necessário até que possamos voltar a viver de maneira minimamente semelhante a antes da pandemia? De quais fatores isso depende?
Com as vacinas que a gente tem, precisaremos vacinar muito mais pessoas, pois, quanto menor a eficácia, maior tem que ser a cobertura. Por isso, acho que o nosso desafio vai ser grande, teremos que convencer as pessoas a se vacinarem. O plano diz que precisaremos vacinar 70% da população, mas isso pensando numa outra eficácia, essas contas precisam ser revistas. Se demorarmos um ano inteiro para atingirmos a cobertura vacinal, passaremos 2021 todo de um jeito muito semelhante a 2020. Isso dependerá da cobertura vacinal [necessária] e do tempo que gastaremos para fazer isso.
Muito se diz que não adianta ter vacina se as pessoas não se vacinarem. Na sua avaliação, qual deveria ser a estratégia do Ministério da Saúde na comunicação sobre a necessidade da vacinação? Acredita que isso possa acontecer, dadas a postura e as declarações antivacina do ministro da Saúde e do presidente da República?
Falei dos desafios e da produção, mas acho que nosso maior desafio vai ser convencer as pessoas a se vacinar com tantas informações desencontradas. A campanha de vacinação do Governo Federal já deveria estar na praça, já deveríamos saber do que se precisa e como é que vai ser feito. E já deveríamos ter uma campanha [de comunicação] antes de começar a campanha [de vacinação]. Ao que tudo indica, vamos começar a vacinação na semana que vem e não temos nem uma peça circulando, é muito ruim. É lamentável essa situação que estamos vivendo. Num momento de dificuldade, em que precisamos de união de esforços, estarmos com essas narrativas desencontradas que fazem um desserviço e pregam inclusive a não vacinação. O governo está fazendo um desserviço muito grande à população e ao país. No plano de vacinação, está escrito que vão fazer [a campanha de comunicação], mas já estamos atrasados.
Nesse sentido, contar com a estrutura de vacinação bem articulada e capilarizada do SUS pode ser um adianto ou ainda assim teremos dificuldades?
Não tenho preocupação em relação à execução, porque os estados e municípios estão bem organizados e têm capilaridade grande – somos o único país do mundo que consegue vacinar, no mesmo dia, 10 milhões de pessoas, a gente sabe fazer. O problema que eu vejo é termos as doses, porque, quando se vacina uma pessoa, é preciso já ter a segunda dose para ela. Será a nossa primeira grande campanha com duas doses. Mas, se não tivéssemos o SUS, estaríamos numa situação muito pior. É só olhar para os Estados Unidos e ver a lentidão que eles enfrentam para vacinar, mesmo tendo vacina, porque eles não têm um sistema público como o nosso. É diferente de Israel, que está bem adiantado e tem sistema público.
Em seu Relatório Mundial 2021, divulgado nesta semana, a ONG Human Rights Watch avalia que Bolsonaro “sabotou” as medidas contra a disseminação da Covid-19 no Brasil e foi contido em alguns momentos pelas instituições do país, como o STF. Você concorda com esse diagnóstico?
Infelizmente, sim. Começou com a “gripezinha”, depois veio a questão do não uso da máscara, aí veio a questão de que precisava abrir tudo, senão a economia ia quebrar. Cada hora foi uma luta, e agora chegamos à luta derradeira da vacina, que [quem tomar] vai virar jacaré. Eu diria que sim [as instituições conseguiram conter o presidente em alguns momentos], acho que a gente conseguiu, mas de forma tímida diante do tamanho do estrago de algumas declarações e posturas. O balanço foi negativo.
Como tem sido a relação com o Ministério da Saúde após a divulgação, em dezembro, de uma versão não revisada do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 com a assinatura de vários pesquisadores, entre eles a senhora? O Ministério da Saúde está de fato aberto a ouvir as opiniões de especialistas externos?
Nunca havíamos visto aquele documento. Algumas pessoas cujos nomes estavam lá, que haviam sido indicadas pela Abrasco [Associação Brasileira de Saúde Coletiva], sequer tinham participado de qualquer reunião. Não foi o meu caso: eu participei da reunião sobre os grupos prioritários da vacinação, só que o que a gente discutiu era diferente do que estava escrito. Nossos nomes constaram lá como “elaboradores”, mas é muito diferente você elaborar algo do que você opinar e a sua opinião não ser acatada. Só colocaram o nosso nome para dar credibilidade.
Como foi passar pela situação, em março do ano passado, de ter sido a mais votada entre a comunidade acadêmica da Ufes para assumir a reitoria e ainda assim não ser escolhida pelo presidente Bolsonaro? Na sua avaliação, por que você não foi escolhida?
Não fui escolhida porque sou ativista pelos direitos humanos e feminista, defendo os direitos reprodutivos das mulheres e inclusive a descriminalização do aborto – e disse isso em várias manifestações, na Câmara de Vereadores, na Assembleia Legislativa. Eu era vice-reitora, ele não podia nem falar que não me colocaria porque foi uma gestão ruim, já que nós entregamos a universidade com todas as contas pagas. Tanto que ganhei com quase 70% dos votos da comunidade [acadêmica] toda, e na formação da lista tríplice ganhei também. Na verdade, eu represento o que esse governo persegue. Foi uma decisão ideológica.
Reportagem originalmente publicada na Agência Pública
Por ir ao encontro da linha editorial da REDE HOJE e trazer temas de relevante interesse social, que geralmente são esquecidos pela grande mídia publicamos as reportagens da AGÊNCIA PÚBLICA, com autorização. Tire um tempo e leia as reportagens semanais.Você define o que é importante ou não, mas REDE HOJE aposta, tem certeza que você será tocado pelos textos e vídeos da PÚBLICA que estamos focalizando. Mais uma vez, obrigado pela confiança em nosso trabalho.
Na tarde desta terça-feira o helicóptero sobrevoou a cidade em demonstração de força institucional no auxílio aéreo para as abordagens policiais
O helicóptero Pegasus sobrevoou pontos estratégicos de Patrocínio apoiando o 46º Batalhão na ação. Fotos: Rede Hoje
Da redação da Rede Hoje
A Polícia Militar inicio nesta segunda-feira, 11, e vai até o dia 31 de janeiro de 2021, a “Operação 10ª RPM contra o crime”, com as novas estratégias para o combate à violência e a criminalidade. As ações estão acontecendo em Patrocínio, sede do 46º BPM e em Patos de Minas, sede do 15º BPM.
Na tarde desta terça-feira, a aeronave Pegasus esteve em Patrocínio apoiando o 46º Batalhão em demonstração de força institucional no auxílio aéreo para as abordagens policiais, cumprimento de mandados e Disque Denúncia Unificado(DDD’s).
Vários pontos estratégicos de Patrocínio foram sobrevoados pelo helicóptero da PM.
Vários pontos estratégicos de Patrocínio foram sobrevoados pelo helicóptero da PM. O site Patos Notícias informou que a operação já apresentou bons resultados em Patos de Minas, com destaque para a localização de um pé de maconha no telhado de uma residência num condomínio no bairro Alto Limoeiro, além de ter sido realizada a prisão de três indivíduos contra os quais havia mandados de prisão em aberto.
Créditos da foto: (Arte/IQC)
Por Natalia Pasternak
A expressão “eficácia” de vacina pode gerar muita confusão. Afinal, o que estamos medindo? O que significa 50% ou 90% de eficácia? Para entender bem, vamos começar revendo as etapas pelas quais as vacinas passam antes de serem aprovadas para uso numa população.
Primeiro, os testes em animais. Aplicamos a formulação vacinal que queremos testar em um grupo de animais, e placebo em outro grupo. O placebo é uma vacina de mentira, geralmente uma solução salina. Esperamos algum tempo, geralmente um mês, medimos se a vacina foi capaz de provocar uma resposta imune nos animais, ou seja, se houve produção de anticorpos e outras células protetoras. E aí, fazemos um “desafio”: inoculamos os animais com o vírus. E esperamos para ver quantos ficam doentes. O desafio geralmente só pode ser feito em animais. Por questões éticas, quase nunca é feito em humanos.
Se a vacina der um bom resultado nos animais, mostrando que foi capaz de protegê-los contra a doença, começamos a testá-la em humanos. Isso envolve quatro fases. Na Fase 1, aplicamos a vacina num grupo pequeno de pessoas, apenas para ver se é segura: se ninguém tem efeitos adversos graves ou fica doente. Na Fase 2, vacinamos um grupo de voluntários um pouco maior, e medimos, como nos animais, se a vacina consegue provocar uma resposta imune. Se a vacina for bem nas Fases 1 e 2, ela pode seguir para a Fase 3. Este é o teste de eficácia.
É importante notar que os resultados de Fase 2 – quando vemos se a vacina é capaz de ativar o sistema imune – não contam como prova de eficácia. Porque não basta despertar a resposta imune, é preciso ver se essa resposta dá mesmo conta da doença. E isso só fica claro na Fase 3.
Novamente, como fizemos com os animais, vamos dividir as pessoas em dois grupos, um que recebe a vacina, e outro, um placebo. Mas agora não podemos mais fazer o desafio, então teremos que esperar que as pessoas fiquem doentes naturalmente, no decorrer de suas atividades normais. Se a vacina for boa, deverá haver muito mais casos da doença no grupo placebo e, idealmente, nenhum no grupo vacinado (essa situação ideal é extremamente rara).
Cada vez que um voluntário adoece, contamos um “evento”. Sabemos que precisamos de um determinado número de eventos para atingir o poder estatístico adequado para fazer uma boa comparação entre os grupos, isto é, para afirmar com segurança que a diferença no número de eventos entre um grupo e outro é mesmo mérito da vacina, e não só um acaso.
No teste de Fase 3 da Pfizer, fabricante da vacina para COVID-19 que está sendo aplicada nos Estados Unidos e Inglaterra, entre outros países, por exemplo, 42 mil pessoas participaram do estudo, sendo metade com a vacina, e metade com placebo. O número de eventos necessário foi estabelecido em 164. Quando o teste chegou em 170 eventos – pessoas doentes –, a empresa fez a comparação entre os grupos, e constatou que dos 170, apenas oito estavam no grupo vacinado, e 162, no grupo placebo.
Isso resultou em uma eficácia de 95%, simplesmente porque 154 (a diferença entre o total de doentes nos dois grupos, 162 num e oito no outro) são 95% de 162 (o total de doentes no grupo não-vacinado). A lógica é que, sem a vacina, poderíamos esperar que o número de eventos (pessoas doentes) nos dois grupos acabasse sendo igual, então a diferença entre os números é o indicador da eficácia. Portanto, a vacina impediu que 154 pessoas do grupo imunizado pegassem COVID-19. Ela evitou 95% dos casos que seriam esperados, caso o grupo não tivesse sido vacinado.
Isso significa que podemos esperar que a vacina proteja 95 pessoas de cada cem que receberem o imunizante. Uma vacina de 50% de eficácia protege 50 pessoas em cem. Então a vacina de 95% é melhor, certo? Não tem por que usar uma de apenas 50%.
Em teoria, sim, uma eficácia maior é sempre mais desejável. Mas isso não quer dizer que devemos descartar vacinas com eficácia menor. A eficácia é calculada a partir da capacidade da vacina em prevenir a doença. Os eventos consideraram qualquer pessoa com sintomas, que teve seu diagnóstico confirmado para COVID-19. Esse é o chamado desfecho primário do teste.
Algumas vacinas estudaram também alguns desfechos secundários: a capacidade de proteger contra doença grave, e a capacidade de evitar infecção, ou seja, impedir mesmo infecções assintomáticas. Esses desfechos não são secundários por acaso. Doença grave é mais rara, vai aparecer, mas em menor número, e assim o poder estatístico dessa análise fica prejudicada. Já assintomáticos, para serem detectados, precisam de um rastreamento geral. É inviável fazer isso em 40 mil pessoas, então as empresas fazem um recorte menor, o que também implica menor poder estatístico.
Ainda assim, esses desfechos secundários podem trazer informações interessantes. Por exemplo, para a vacina Moderna, os trinta casos de doença grave que apareceram nos testes clínicos estavam no grupo placebo, nenhum no grupo vacinado. Isso sugere uma boa proteção contra doença grave, o que pode evitar hospitalização e morte. Em entrevista durante a coletiva de imprensa que iria anunciar a eficácia da Coronavac, o diretor do Butantan, Dimas Covas, afirmou que este também é o caso daquela vacina: também teria demonstrado alta eficácia em proteger contra doença grave. O mesmo ocorreu com a Pfizer, e segundo declarações do CEO da AstraZeneca, com a vacina de Oxford.
Isso já muda a forma como encaramos a proteção que as vacinas podem gerar na sociedade. Podemos dizer, ok, uma vacina de 50% de eficácia não é tão boa quanto a de 95%, mas tem o potencial de prevenir doença grave e morte. Ou seja, mesmo que as pessoas fiquem doentes, a chance de desenvolver um quadro grave e morrer cai significativamente. Isso já é um sonho de consumo: transformar a COVID-19, de fato, em uma gripezinha. Uma gripezinha é manejável. Além disso, mesmo uma vacina de 50% vai diminuir o número de suscetíveis, e fazer com que a transmissão na comunidade seja reduzida, que é o que estamos tentando fazer desde março com as medidas de quarentena, e até agora sem muito sucesso.
Outro desfecho secundário avaliado por algumas empresas foi a capacidade de prevenir infecções assintomáticas. Novamente, a Moderna apresenta resultados interessantes, mostrando um número maior de assintomáticos no grupo placebo (38), quando comparado ao grupo vacinado (14), após a primeira dose, o que sugere que a vacina já pode ajudar a reduzir contágio, mesmo após só uma dose. Não temos ainda esse resultado para a Coronavac, mas poderá ser mais um fator a se levar em conta.
Além disso, outros fatores como a capacidade de importação, produção, transporte, armazenamento, cadeia de frio, tudo isso precisa ser considerado na estratégia de vacinação. O que precisamos, urgente, é de uma vacina que reduza hospitalizações e mortes. Não precisa ser a vacina perfeita, precisa permitir que a pandemia seja manejável.
E para tornar a pandemia manejável, precisamos que a população se vacine. Uma vacina só é tão boa quanto a adesão popular a ela. De nada adianta uma vacina de 95% de eficácia se houver ampla rejeição entre o público. Uma vacina de 50% ou 60% de eficácia, com ampla cobertura, e capaz de reduzir casos graves, será extremamente benéfica para reduzir a pandemia no Brasil.
Uma vez aprovada para uso na população, a vacina segue sendo observada – um efeito colateral que só atinge uma pessoa em um milhão, por exemplo, não tem como ser notado nas Fases 1, 2 e 3. Essa vigilância contínua é às vezes chamada de “Fase 4”.
Também é só depois que a vacina começa a ser aplicada na população em geral que conseguimos medir sua efetividade, isto é, sua capacidade real de evitar a doença, fora do ambiente mais controlado dos testes, e os benefícios que traz para a saúde pública em termos de redução dos gastos com hospitais, etc.
Natalia Pasternak é pesquisadora visitante do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da USP, presidente do Instituto Questão de Ciência, "fellow" do Comitê para Investigação Cética (CSI) dos Estados Unidos e coautora do livro "Ciência no Cotidiano" (Editora Contexto)
*De Carta Maior. Publicado originalmente em 'Questão de Ciência'
Créditos da foto: (Reprodução/Democracy Now!)
José Roberto dos Santos (Salitre) e Roberto Margari, foram empossados em sessão especial da Mesa Diretora da Câmara
Tanto vereadores quanto secretários já estão nos cargos. Foto: Asscom|CMP
Da redação da Rede Hoje
Dois suplentes assumem cadeiras de vereadores guindados ao cargos de secretários municipais do governo Deiró Marra. José Roberto dos Santos (Salitre) e Roberto Margari. Eles foram empossados em sessão especial da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patrocínio.
O vereador José Roberto dos Santos (Salitre) é o primeiro suplente do vereador eleito Wellington Rodrigo Fernandes (Mamazão). Roberto Margari assume a cadeira que era do vereador Pastor Alaercio,
Mamazão assumiu a Secretaria de Obras no dia 05 de janeiro. Enquanto o pastor Alaércio assume Secretaria de Ação Social do Municípioa partir desta quinta, 7 de janeiro.
As informações dadas à Rede Hoje pela Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Patrocínio
Medicamento é chamado de AZD7442, deve ser tomado até 8° dia da infecção que ajuda a prevenir por 6 a 12 meses, pode estar disponível em abril
Foto: Miguel Á. Padriñán por Pixabay
Da redação da Rede Hoje
Cientistas britânicos testam uma nova droga que poderia impedir quem pegou o coronavírus de desenvolver a covid-19, doença causada pelo vírus. O remédio, conhecido como AZD7442, envolveria uma combinação de anticorpos de longa ação. A notícia foi publicada pelo jornal britânico The Guardian.
Em vez de anticorpos produzidos pelo organismo para combater a infecção, a droga usa anticorpos monoclonais criados em laboratório. Seria capaz de prover imunidade instantânea contra a doença. Poderia ser ministrada como tratamento emergencial para conter surtos da doença em hospitais e asilos, por exemplo.
Ainda, seria uma forma de conter o número de mortes e complicações causadas pela covid-19 enquanto não há vacinas para imunizar toda a população.
Quem desenvolve a droga é a AstraZeneca, mesma empresa que pesquisa a vacina contra o coronavírus comprada pelo governo federal do Brasil. Também estão envolvidos no projeto os UCLH (Hospitais da Universidade College Londres, em tradução livre).
Os documentos sobre o ensaio clínico enviado aos EUA, diz The Guardian, mostram que é investigada “a eficácia do AZD7442 para profilaxia pós-exposição da covid-19 em adultos”. Esse tratamento impede que o vírus se acople às células humanas.
“A proteína da espora do Sars-CoV-2 contém o RBD (domínio de receptor-obrigatório) do vírus, que possibilita ao vírus unir-se aos receptores em células humanas. Mirando a essa região da proteína da espora do vírus, anticorpos podem impedir o vírus de se acoplar em células humanas, e assim poderia bloquear a infecção”, detalha o documento.
Se tiver a eficácia comprovada, o remédio deve ser tomado até o 8º dia da exposição ao coronavírus. Ajudaria a impedir o desenvolvimento da doença por até 12 meses. Os participantes dos testes têm recebido duas doses da droga. Os estudos receberam o nome de “Storm Chaser” (Caçador de Tempestades, em tradução livre).
Seria possível ter a droga até março ou abril de 2021, se aprovado pelas agências reguladoras de medicamentos depois de ter os estudos revisados. Os testes são feitos em UCLH, outros hospitais britânicos e uma rede de 100 outros lugares pelo mundo.
Os UCLH ainda fazem um teste paralelo com a mesma droga. A ideia é descobrir se o remédio protege pessoas com o sistema imune comprometido, como é o caso de quem faz quimioterapia. Esse estudo recebeu o nome de “Provent”. Tanto esse quanto o Storm Chaser estão na fase 3, a última dos testes de medicamentos.
Os 2 ensaios são efetuados no novo centro de pesquisas em vacinas dos UCLH, financiado pelo braço de pesquisas do NHS (Nacional Health Service, equivalente do SUS no Reino Unido).
Só no Brasil o coronavírus já matou ao menos 190.488, segundo o Ministério da Saúde. Além do número de pessoas que perdem a vida, o vírus também causa estrago na economia mundial.
Fonte: Poder360
Na primeira década a chegada da segunda geração de seus associados unindo tradição, inovação em ambiente de crescimento coletivo.
Diretoria da APPCER entrega prêmio por qualidade de café à família associada. Foto: Arquivo APPCER
Da redação da Rede Hoje
A Associação dos Pequenos Produtores do Cerrado (APPCER), celebra, em 2020, sua primeira década. A entidade que atua em Patrocínio-MG comemora os dez anos e o cumprimento de objetivos com chegada da segunda geração de seus associados.
Os pequenos produtores de café da Região do Cerrado Mineiro, antes de 2008, sentiam-se à margem de benefícios ofertados a médios e grandes produtores. Com a produção nos moldes da agricultura familiar, eles diversificavam suas culturas para conseguir um volume menor de cada produto.
O ano de 2008 marcou a mudança com a chegada do Núcleo Cooperativista dos Pequenos Produtores (NUCOOPP), modificando o acesso da classe a crédito, comercializações mais justas para seu produto e prestação de serviço alinhada com sua realidade. O núcleo foi idealizado pelas cooperativas agrícolas: Coopa, Expocaccer e Sicoob Coopacredi. Desta união em favor do pequeno produtor veio a prova de que unidos eles poderiam vencer as adversidades do mercado.
Em 2010 surge a Appcer com o apoio das cooperativas, Federação dos Cafeicultores, Sebrae e Secretaria Municipal de Agricultura. Com a associação nascia também a união de famílias de pequenos produtores. Organizadas, conquistaram a certificação Fairtrade para os seus cafés. Deu-se, então, início a um novo capítulo da cafeicultura em Patrocínio e na Região do Cerrado Mineiro.
“Hoje somos uma associação respeitada. Temos muitos projetos sociais: bolsa de estudos para associados e seus familiares, ações filantrópicas e um atendimento ao associado de forma personalizada e muito próximo, diferente de muitas organizações”, ressalta José da Cruz Pereira, associado e primeiro presidente da Appcer.
O selo e a melhoria. Com a certificação das fazendas com o selo Fairtrade e os parceiros apoiando a associação, os produtores viram a possibilidade de melhoria: de processos nas fazendas, de comercialização de seu produto e também da qualidade de vida.
O Fairtrade (Comércio Justo) é um selo que garante a parceria entre produtores e consumidores, visando à melhoria de vida e redução da pobreza por meio de práticas comerciais éticas. Assim, a certificação assegura que os produtos com o selo respeitam às normas sociais, econômicas e ambientais.
“Hoje a Appcer distribui para seus associados, ao ano, em torno de R$ 500 mil reais para melhoria de qualidade da atividade cafeeira, social e ambiental. Importante é a forma democrática em que se utiliza o prêmio. O total dos recursos recebidos durante o ano, somente pode ser utilizado mediante consulta e validação pela Assembleia Geral da Appcer”, explica o ex-presidente da Appcer. Carlos Behrend.
Eles diz que em 2013, os produtores associados receberam um grande valor que foi revertido na construção de terreiros de café para 18 associados que não possuíam este recurso em sua propriedade. “Com uma administração enxuta, a Appcer possibilita que o associado obtenha uma melhor remuneração por meio do prêmio, proporcionando a melhoria de vida”, completa Carlos Behrend.
Segunda geração. Após uma década a Appcer tem cerca de 100 associados em seu quadro social. Há uma porcentagem crescente de jovens cafeicultores, filhos de produtores que acreditaram na união de famílias e trabalharam para que os ideais da Appcer gerassem resultados.
Lilian Hortense, associada da segunda geração, diz que “a Appcer evoluiu muito nestes 1o anos, porém, uma evolução totalmente estruturada. Não apenas sobre os processos e sua interação com o mercado de café Fairtrade, mas é uma evolução também de pessoas, de melhoria de vida e de realizações de sonhos”, explica.
Eles querem mais. Para o futuro vêm a associação buscando mais espaço no mercado, valorizando a agricultura familiar e “dando oportunidades para as mulheres do agronegócio, na qual tenho muito orgulho em dizer que fui a primeira mulher a fazer parte da diretoria da associação”, declara.
Os jovens cafeicultores participam ativamente de frentes de trabalho, trazendo inovação, juventude e vigor para a associação. Algo que evidencia os objetivos da Appcer que continuam sendo importantes e motivam jovens a se unirem à associação para uma cafeicultura justa, profissionalizada e promissora.
“Temos muitos motivos para comemorar, pois em dez anos nossa evolução é nítida. Hoje temos filhos de associados que participam ativamente da associação, em diretoria e conselhos, trazendo inovação e cuidando para a continuidade dos objetivos da Appcer. O progresso da agricultura familiar na nossa região contribue para que o movimento da melhoria seja constante”, celebra Carlos Fardin, atual presidente da APPCER.
“Uma conquista incrível, algo inacreditável, a certificação proporciona ao associado preços justos, assistência técnica e ainda incentiva o espírito associativista. É muito gratificante, para mim, fazer parte desta história”, diz José da Cruz, e finaliza agradecendo os associados que acreditam nesta união, “em especial aos fundadores, pois somos pioneiros nesta iniciativa na Região do Cerrado Mineiro”, finaliza José da Cruz.
FONTE: Polliana Dias | STUDIODVÖS Marketing e Comunicação
O livro já está em pré-venda na Amazon, quem quiser ler gratuitamente deve aguardar a quarta-feira que será disponível por cinco dias; o livro físico também está à venda no Clube de Autores
A capa de “Operação Borboleta”. Fotos: Divulgação
Da Redação da Rede Hoje
Lançado neste domingo, o eBook em pré-venda na Amazon e em livro físico pela editora Clube de Autores, o novo livro do escritor patrocinense, jornalista Luiz Antônio Costa. “OPERAÇÃO BORBOLETA” é uma novela de ficção policial, que conta a história de uma organização criminosa e sua atuação em vários setores sem despertar qualquer suspeita.
Literatura é um bom presente para o amigo nas festas de fim de ano. Para adquirir o livro físico, o interessado deve entrar no endereço do Clube de Autores. No caso de Ebook é na Amazon, neste endereço. A entrega na Amazon é imediata. No Clube de Autores, o livro é entregue via Correios e leva mais ou menos 10 dias.
A HISTÓRIA. A ficção – uma novela policial – se passa na cidade fictícia de Brumado dos Pavões. O leitor vai encontrar várias referências regionais e geográficas que o remeterá à Patrocínio, MG. A intenção foi esta mesma. Vários crimes acontecem de maneira continuada em Brumado dos Pavões, uma cidade pacata, sem que ninguém possa pelo menos desconfiar. Como?
Personagens influentes e importantes da sociedade local fazem parte desta escabrosa história e as pessoas nem por sonho imaginam. O novelo começa a ser desfiado quando uma jovem estudante universitária é assassinada.
A equipe de uma delegacia regional do interior de Minas, comandada pelo experiente delegado Velner Faria vai fundo na investigação e traz à tona o escândalo.
Ao entrar na trama de "OPERAÇÃO BORBOLETA" o leitor descobre que crime é esse e não vai conseguir tirar os olhos de mais uma história cheia de suspense e mistério do escritor Luiz Antônio Costa.
O livro físico do Clube de Autores, custa R$ 33,41 e o eBook publicado na Amazon, custa R$ 15,00. Ambos já estão à disposição.
Serão consideradas válidas as CNH e ACC vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 até a nova data correspondente para renovação
Da Redação da Rede Hoje
O motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação vencida, ganharam prazo de um ano para a renovação. Saiu uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito(CONTRAN) sobre a decisão. O adiamento está previsto na resolução nº 805, de 16 de novembro de 2020.
A Resolução dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
RENOVAÇÃO DAS CNH VENCIDAS
O artigo 10 da resolução determina que para fins de fiscalização, consideram-se “válidas as CNH e ACC vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma constante no Anexo II”.
Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para observância do prazo previsto para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020.
REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS NOVOS
O veículo novo adquirido de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 poderá ser registrado e licenciado até 31 de janeiro de 2021. Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão estabelecer prazos para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados sob sua circunscrição, referente ao exercício de 2020, de acordo com o algarismo final da placa de identificação, além dos limites fixados no art. 1º da Resolução CONTRAN nº 110, de 24 de fevereiro de 2000.
Para fins de fiscalização, quando o veículo se encontrar fora da unidade da federação em que estiver registrado, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão adotar prazos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 110, de 2000, ressalvados os casos previstos no art. 14.
RETOMADA DO ENVIO DAS NOTIFICAÇÕES
As autuações decorrentes de infrações cometidas de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 serão as seguintes:
De 26 de fevereiro a 31 de março 2020De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC
As carteiras de habilitação vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, terão os seguintes prazos para renovação:
De 1º a 31 de janeiro de 2020 De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020 De 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021
Comunicamos o falecimento de Valéria Cristina de Faria de 35 anos
O Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) de Patos de Minas, gerenciado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), recebeu, no sábado (31/10), alunos do curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário do Cerrado Patrocínio (UNICERP), do município de Patrocínio, para uma visita técnica. A turma de 08 alunos da universidade e membros de um grupo de estudos sobre animais silvestres acompanharam a rotina diária do Cetras e auxiliaram em algumas atividades supervisionadas pelo médico veterinário do Cetras, Rafael Ferraz de Barros. Todas as medidas de segurança para prevenção da covid-19 foram observadas.
Rafael Ferraz de Barros, que também é professor no UNICERP, ressaltou que as parcerias entre Cetras, universidades e centros de pesquisa são fundamentais para agregar conhecimento técnico e científico para ambas as partes, de forma que os animais atendidos por esta união são beneficiados com melhores alternativas de tratamento, manejo e estratégias de reabilitação.
“A base dessas parcerias é a presença dos estudantes dentro da rotina do Cetras, pois, a sede de conhecimento associada ao direcionamento feito pelos docentes e membros do Cetras pode auxiliar os alunos na execução de diversas tarefas do dia a dia, enquanto acumulam uma bagagem de conhecimento com o cuidado com os animais”, frisou.
Ele ressaltou ainda que durante a visita foi possível observar a satisfação dos alunos em conhecer um pouco desta área, que é pouco abordada durante a graduação. “A possibilidade de ter contato com a fauna local, ajudar a equipe no tratamento de alguns casos de rotina e entender o importante trabalho do Cetras na reabilitação e cuidado com os animais irá marcar toda a graduação destes alunos, estimulando-os a estudar mais sobre o assunto e tornando-os potenciais agentes de mudança na área ambiental”.
Segundo o médico veterinário a expectativa é de que esses mesmos alunos possam retornar, ainda neste semestre, ao Cetras Patos de Minas para auxiliar na execução de outras atividades como implementação de ações de enriquecimento ambiental e ambientação de viveiros e atividades de educação ambiental.
Os estudantes acompanharam todas as atividades de rotina e manejo com os animais, como higiene, dieta, tratamentos, entre outros; e auxiliaram na realização de procedimentos anestésicos realizados em dois animais – um Lobo-guará e um Tamanduá-bandeira – para coleta de exames e acompanhamento clínico. Também ajudaram na realização de curativos e aplicação de medicações em alguns animais.
Os universitários são membros do recém-criado Grupo Animalia, que objetiva reunir discentes dos cursos de medicina veterinária e ciências biológicas da instituição para promover e executar atividades na área de pesquisa e conservação de espécies nativas da região, além de colaborar com a proteção da fauna local. O grupo é coordenado pelos professores Francielle Sousa e Rafael Ferraz, com atividades previstas ao longo do semestre.
Cetras de Patos de Minas
O Cetras Patos de Minas conta com uma área de 9.783,27 m², sendo 1.178,87 m² de área construída. Sua estrutura possui viveiros de voo, de rapinantes, de répteis, de mamíferos, de passeriformes e psitacídeos; recepção; administrativo; cozinha; ambulatório; internação; quarentena de aves; quarentena de mamíferos; sala de cirurgia, preparo e recuperação anestésica.
O centro tem como finalidade receber, triar, identificar, tratar e reabilitar animais silvestres apreendidos por órgãos de fiscalização como a Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito (PMMT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), entre outros apoiadores. Além disso, realiza o recebimento de animais feridos provenientes do meio urbano ou zona rural, e atende pessoas que queiram fazer a entrega voluntária de animais silvestres ilegais.
Após períodos variáveis de reabilitação, as espécies destinadas à reintrodução na natureza são encaminhadas para propriedades rurais devidamente cadastradas junto ao IEF como Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS).
*Ângela Almeida - Ascom/Sisema
Fotos registradas sob autorização do Cetras
Comunicamos o falecimento de Nilton José da Silva, 58 anos. Deixa a esposa Tânia Carneiro Silva e Silva, os filhos Natália, Cecília e Alice, irmãos, sobrinhos, demais familiares e amigos. Sepultamento acontece hoje dia 09/11/2020 às 17h, no Memorial Jardim dos Ipês.
Com mais de 20 discos lançados ao longo da carreira e 3 mais de milhões de cópias vendidas, a cantora e compositora deixa um grande número de fãs
Vanusa teve uma carreira cheia de sucessos
DA REDAÇÃO DA REDE HOJE
A cantora Vanusa, aos 73 anos, morreu na madrugada deste domingo em uma casa de repouso em Santos, no litoral de São Paulo de insuficiência respiratória.
Segundo a reportagem do G1, “um enfermeiro do local, onde a artista morava há dois anos, percebeu que ela estava sem batimentos cardíacos, por volta das 5h30. Uma equipe da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) foi acionada e constatou que a causa da morte foi uma insuficiência respiratória”.
De acordo com o G1, os funcionários da casa de repouso, Vanusa recebeu a visita de Amanda, sua filha mais velha, neste sábado (7). Ela cantou, brincou, riu e se alimentou bem. A artista fazia fisioterapia e outros tratamentos na residência para idosos.
"Manhãs de Setembro" e "Prá nunca mais chorar" foram seus grandes sucessos.
A importância da cantora na cena musical brasileira e sua veia feminista pode ser conferida no portal G1, numa retrospectiva da carreira da cantora feita por Mauro Ferreira, jornalista e crítico de música, fez para . Segundo ele, Vanusa teve importância especialmente na década de 70.
"Vanusa foi uma pioneira, ela foi empoderada. Ela sempre defendeu isso quando o mundo era mais machista, poucas mulheres tinham voz ativa na música brasileira como compositoras, sobretudo", disse Ferreira.
Em setembro e outubro, Vanusa esteve internada no Complexo Hospitalar dos Estivadores, em Santos, por causa de um quadro grave de pneumonia.
Aretha Marcos, também filha de Vanusa, publicou homenagens à mãe nas redes sociais. Em uma delas, ela relembrou que, neste domingo, seu pai, Antônio Marcos, completaria 75 anos.
"O amor é impossível. Hoje, aniversário do meu pai, Antônio Marcos ele veio buscar minha mãe para viverem juntos na eternidade. A vida é arte!"
O filho Rafael Vannucci, ator, cantor e produtor de eventos, mora em Goiânia e está viajando para São Paulo para encontrar a família.
Vanusa morre aos 73 anos
Carreira. Vanusa Santos Flores nasceu em 22 de setembro de 1947 na cidade de Cruzeiro (SP), mas foi criada em Uberaba (MG).
Com mais de 20 discos lançados ao longo da carreira e 3 mais de milhões de cópias vendidas, a cantora e compositora era mais identificada com a canção popular do que com a MPB, mas flutuou entre gêneros como rock, funk americano e samba.
Aos 16 anos, cantava com o grupo Golden Lions. Em 1966, fez sucesso com a canção “Pra nunca mais chorar” e passou a se apresentar na TV Excelsior.
Na mesma época, participou das últimas edições do programa da Jovem Guarda. Pouco depois, se juntou ao elenco do programa humorístico “Adoráveis trapalhões”, com Renato Aragão.
Nos anos 1970, emendou sucessos como “Manhãs de setembro”, que escreveu em parceria com seu parceiro frequente Mário Campanha, e baladas como "Sonhos de um palhaço", de Antonio Marcos e Sérgio Sá, e "Paralelas", de Belchior.
Em 1972, se casou com Antonio Marcos. O cantor participou diretamente da carreira de Vanusa com outras músicas, como “Coração americano”, escrita com Fagner.
A música faz parte de um dos melhores discos da cantora, “Amigos novos e antigos”, lançado em 1975. Na mesma década, ela ainda esteve no elenco de montagem do musical “Hair”.
Em 1977, lançou com o cantor Ronnie Von o LP “Cinderela 77”, trilha sonora da novela com o mesmo nome da TV Tupi.
Nas décadas seguintes, manteve a carreira ativa com o lançamento de discos e participações em diversos festivais de música no país e no exterior, como Uruguai, Coreia do Sul e Chile.
Em 2005, participou ainda de eventos e shows comemorativos dos 40 anos da Jovem Guarda.
Em 2009, Vanusa foi convidada para cantar o hino nacional em um evento na Assembleia Legislativa de São Paulo. Um vídeo que mostra a cantora trocando palavras da letra se tornou viral na internet. Na época, ela contou que remédios para labirintite a deixaram desorientada na ocasião.
Pouco tempo depois, Vanusa sofreu um acidente doméstico, segundo ela. também provocado pela labirintite. Por causa da queda, a artista precisou se submeter a três cirurgias na clavícula.
Vanusa contou sua vida na autobiografia “Ninguém é mulher impunemente” e no monólogo musical “Ninguém é loura por acaso”, que estreou no teatro em 1999 em São Paulo.
Fonte: G1
Em três semanas, valor cobrado pelo produtor saltou 18,4% na pesquisa feita pela Cepea-USP; ovo branco subiu 12,1%
Ovos vermelhos mais caros. Foto: Pixabay
Por Fabíola Salani |Revista Fórum
O preço do ovo vermelho cobrado pelos produtores disparou nas últimas três semanas, subindo 18,4% nas últimas três semanas, segundo a pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da USP. O valor bateu em R$ 115,15 para a caixa com 30 dúzias na média da semana passada.
Mais consumido, o ovo branco também registrou alta na casa dos dois dígitos: 12,1% nas últimas três semanas. A caixa com 30 dúzias teve um preço médio de R$ 95,94 no período entre 19 e 23 de outubro, segundo o Cepea.
E a origem dessa disparada está lá na primeira semana deste mês: a onda de calor que atingiu o estado então matou muitas galinhas poedeiras, em especial as vermelhas.
“A mortandade de poedeiras vermelhas tem sido maior, são galinhas mais sensíveis, isso pode elevar com maior intensidade os preços dos ovos vermelhos”, disse Juliana Ferraz, analista da área de ovos do Cepea.
De acordo com a especialista, essa mortandade chegou a diminuir a produção entre 10% e 20%. “Isso também tem impactado diretamente nos preços e oferta de ovos. Com a menor oferta de ovos no mercado, em especial os maiores, o preço tem se elevado”, afirmou.
No caso do ovo vermelho, na semana de 28 de setembro a 2 de outubro o Cepea já tinha detectado uma pequena variação, de 0,29%. No período seguinte, de 5 a 9 de outubro, a mortandade das galinhas mostrou seus primeiros efeitos: alta de 8,67%. O patamar continuou o mesmo na semana seguinte, com elevação de 8,24%. Na última semana, a alta foi mais discreta, de 0,66%, mas o preço não arrefeceu.
Em uma análise lançada nesta segunda-feira, o Cepea destaca que os preços dos principais insumos consumidos na avicultura de postura, que são o milho e o farelo de soja, estão atingindo patamares recordes neste mês. Com isso, destaca o instituto, “a atual relação de troca entre ovos e milho é a mais desfavorável de toda a série histórica do Cepea, iniciada em 2013” – isso mesmo com a alta no preço do produto.
No comunicado desta segunda-feira, o Cepea destaca que ainda há influência de altas temperaturas nas regiões produtoras sobre os preços. “Para os ovos comerciais, as temperaturas elevadas nas principais regiões produtoras vêm limitando a produção de ovos maiores, o que, por sua vez, eleva as cotações”, pontua a análise.
Autor da proposta argumenta que a pandemia do novo coronavírus limita a efetiva participação democrática
Ramalho: "Unificação vai gerar economia de recursos públicos". Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Da redação da Rede Hoje
O Projeto de Lei 837/20 cancela as eleições municipais deste ano, transferindo-as para outubro de 2022, e unifica permanentemente as eleições municipais (vereador e prefeito) com as eleições gerais (presidente, governador, senador e deputado).
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei das Eleições.
Para o autor da proposta, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), a pandemia de Covid-19 “limita a efetiva participação democrática que se exige para a realização de eleições diretas”. Além disso, ele acredita que a unificação das eleições, com pleitos realizados a cada quatros anos, em vez de dois em dois anos, pode gerar economia de recursos públicos.
Prazos
O projeto altera também os prazos das convenções, registros de candidatura e propagada eleitoral. “Com o aumento do número de cargos e candidatos, a Justiça Eleitoral precisaria ter mais tempo para apreciar e julgar os registros de candidatura; e os eleitores, para se familiarizar mais com todos os candidatos e propostas”, justifica.
Pela proposta, a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano das eleições. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até o dia 5 de julho. Já a propaganda eleitoral gratuita passará a ser permitida a partir do dia 5 de julho. Hoje esses prazos são, respectivamente, 20 de julho a 5 de agosto; e 15 de agosto.
Propaganda eleitoral gratuita
O texto também altera os dias da semana destinados à propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e TV, prevendo que a dos candidatos a presidente da República sejam realizadas às quintas-feiras e aos sábados; a dos candidatos a governador, às segundas e quartas; e a dos prefeitos, terças e sextas.
Hoje os candidatos a presidente da República têm direito têm direito à propaganda eleitoral gratuita às terças e quintas-feiras e sábados, e os governadores, às segundas, quartas e sextas. A ideia é encaixar as propagandas dos prefeitos.
A lei atual veda os partidos políticos e coligações de incluir no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais (deputados e vereadores) propaganda das candidaturas às eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador) e vice-versa, mas podem ser exibidas, nos programas, legendas com referência aos candidatos ou, ao fundo, cartazes ou fotografia desses candidatos, com nome e número de qualquer candidato do partido ou da coligação.
O projeto de lei restringe essa possibilidade a candidatos da mesma circunscrição eleitoral (estado ou município).
A proposta também veda a doação de recursos, direta ou indiretamente, entre candidatos e comitês eleitorais que disputem eleições de circunscrições distintas.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Além do retorno dos procedimentos, Estado também flexibiliza abertura do comércio em quatro regiões de Minas Gerais.
Cirurgias que podiam ser adiadas, agora podem ser realizadas nos hospitais públicos estaduais - Arquivo ALMG - Foto:Sarah Torres
Da redação da Rede Hoje
A partir desta quinta-feira (15/10/20) estão liberados para retorno procedimentos médico-hospitalares e ambulatoriais que estavam suspensos no Estado desde o início da pandemia do coronavírus. A autorização foi publicada na edição do Diário Oficial de Minas Gerais (DOMG), por meio da Deliberação 93 do Comitê Extraordinário Covid-19.
Com a medida, toda a rede pública de saúde e as instituições privadas contratadas ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) poderão voltar a realizar cirurgias e procedimentos cirúrgicos eletivos (sem emergência); consultas, exames e outros procedimentos ambulatoriais não essenciais.
Ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde estabelecer as diretrizes para o retorno gradual e seguro dos serviços.
Para a flexibilização, ficam suspensos os efeitos dos artigos 4º e 5º da Deliberação 73, de julho de 2020, que vedava a realização dos procedimentos. No entanto, caso a secretaria considere necessário, os dispositivos podem voltar a ser aplicáveis em qualquer micro ou macrorregião para cumprir a política de enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Quatro regiões retornam à onda verde
Também na edição do DOMG desta quinta-feira, o Comitê Extraordinário Covid-19 publica a Deliberação 94, que autoriza as regiões Centro, Noroeste, Sudeste e Triângulo-norte para o retorno à onda verde, a partir de sábado (17). A fase do plano Minas Consciente é a mais branda da classificação de atividades econômicas e permite a reabertura de serviços não essenciais, com maior risco.
As outras regiões do Estado permanecem com as classificações inalteradas, mas todas com algum grau de flexibilização.
Macrorregião |
Classificação anterior |
Reclassificação (de 17/10/2020 a 24/10/2020) |
Centro |
onda amarela |
onda verde (progressão de fase) |
Centro-sul |
onda verde |
onda verde |
Jequitinhonha |
onda verde |
onda verde |
Leste |
onda amarela |
onda amarela |
Leste-sul |
onda amarela |
onda amarela |
Nordeste |
onda amarela |
onda amarela |
Noroeste |
onda amarela |
onda verde (progressão de fase) |
Norte |
onda verde |
onda verde |
Oeste |
onda amarela |
onda amarela |
Sudeste |
onda amarela |
onda verde (progressão de fase) |
Sul |
onda amarela |
onda amarela |
Triângulo-norte |
onda amarela |
onda verde (progressão de fase) |
Triângulo-Sul |
onda verde |
onda verde |
Vale do Aço |
onda amarela |
onda amarela |
Entenda a classificação das fases:
Fonte: Ascom|ALMG
Portaria 1.053, publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, prorroga a interrupção do bloqueio de pagamentos de benefícios até o fim de novembro
Da redação da Rede Hoje
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março e outubro deste ano não terão seus benefícios bloqueados. A Portaria 1.053, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (15/10), prorroga a interrupção do bloqueio de pagamentos de benefícios até o fim de novembro.
A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelo bancos.
Em situações normais, a prova de vida é feita pelo segurado anualmente para comprovar que ele está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago.
Saiba mais:
Quando devo fazer a prova de vida?
A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão: existem bancos que utilizam a data do aniversário do beneficiário, outros utilizam a data de aniversário do benefício, assim como há os que convocam o beneficiário na competência que antecede o vencimento da fé de vida.
Onde devo ir?
Basta ir diretamente no banco em que recebe o benefício, apresentar um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros). Algumas instituições financeiras já utilizam a tecnologia de biometria nos terminais de autoatendimento.
Se não conseguir ir ao banco?
Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.
E quem mora fora do Brasil?
Os segurados que residem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado ou ainda pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site do INSS.
Caso o beneficiário opte por usar o Formulário, este deverá ser assinado na presença de um notário público local, que efetuará o reconhecimento da assinatura do declarante por autenticidade.
Além disso, quando o beneficiário estiver residindo em país signatário da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia/Holanda, de 05 de outubro de 1961), aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148, de 12 de junho de 2015, o Formulário deverá ser apostilado pela autoridade competente da mesma jurisdição do cartório local.
Este documento deve ser enviado à Agência Atendimento Acordos Internacionais – APSAI responsável pela operacionalização do Acordo com o referido país (veja lista das APSAI no link Assuntos Internacionais do site da Previdência).
Em se tratando de país não signatário, o Formulário deverá ser legalizado pelas representações consulares brasileiras e enviado à Coordenação Geral de Gerenciamento de Pagamento de Benefícios – CGGPB, com endereço no SAUS – Quadra 2 – Bloco O – 8º andar – Sala 806 – CEP 70.070-946 – Brasília / DF.
Dois projetos, que buscam a inclusão e a proteção de idosos e pessoas com deficiência, tiveram pareceres aprovados na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALEMG
Deputados consideraram que o envio de contracheques não implicará em gasto adicional para o Estado - Foto:Guilherme Dardanhan
Dois projetos, que buscam a inclusão e a proteção de idosos e pessoas com deficiência, tiveram pareceres aprovados na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião nesta quarta-feira (7/10/20).
O primeiro deles é o Projeto de Lei (PL) 545/19, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que dispõe sobre o envio do contracheque dos servidores públicos aposentados do Estado para a sua residência. O parecer foi aprovado na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Administração Pública, com a emenda nº 1, apresentada pelo relator na FFO.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
De acordo com a parlamentar, o objetivo é proteger os aposentados, especialmente os idosos, que não têm acesso aos meios ou ao conhecimento de informática. Segundo ela, “a substituição do contracheque impresso pelo eletrônico no âmbito da Administração Pública trouxe inegáveis benefícios em relação à economia e à segurança da informação e ainda ao meio ambiente. No entanto, uma parcela dos servidores, que não possui acesso aos meios ou o conhecimento de informática, ficou à mercê desses ganhos, desprotegidos e sem instrumentos seguros para obter essas informações”.
Na Comissão de Administração Pública, a matéria recebeu o substitutivo nº1, que alterou o texto original com o objetivo de abarcar os servidores públicos civis e militares do Estado, bem como os aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a 60 anos.
Na FFO, o relator, deputado Fernando Pacheco (PV), afirmou, em seu parecer pela aprovação da matéria, que o projeto não implica em geração de despesa relevante para o Estado, “uma vez que o público se restringe aos servidores aposentados e pensionistas e somente àqueles que requererem o contracheque impresso”.
No entanto, com o objetivo de “atender o público hipossuficiente” de maneira mais efetiva, o relator apresentou a emenda nº 1, que suprime a expressão “exigido, em qualquer hipótese, a idade mínima de 60 (sessenta) anos”. “Dessa forma cumprimos os princípios da razoabilidade, transparência e isonomia, muito necessários, e reintegramos parte de uma população dentro de uma totalidade que antigamente existia”, explicou durante a apreciação da matéria.
A matéria agora segue para apreciação do Plenário, em 1° turno.
Escolas Bilíngues – Também recebeu parecer favorável da FFO o PL 919/19, que autoriza o Poder Executivo a criar escolas bilíngues em Libras e Português na rede pública estadual de ensino. O parecer de 1° turno recomenda a aprovação na forma do substitutivo nº2, da Comissão de Educação, Ciencia e Tecnologia.
De autoria do deputado Zé Guilherme (PP), o projeto prevê que a escola oferecerá a Libras como língua de instrução e a língua portuguesa como segunda língua, na modalidade escrita.
As escolas bilingues atenderão aos alunos da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, com vagas destinadas, em ordem de prioridade, aos surdos e surdocegos, filhos ouvintes de pais surdos (conhecidos como Codas, abreviação para Children of Deaf Adults), outros familiares de surdos e surdocegos e demais interessados.
A proposição estabelece, ainda, parâmetros em relação à formação e contratação dos profissionais que atuarão nessas escolas, bem como sobre a organização do projeto político pedagógico e do currículo escolar.
De acordo com a relatora, deputada Laura Serrano (Novo), do ponto de vista financeiro e orçamentário, a implementação das medidas previstas não gera despesas aos cofres públicos, por conterem “enunciados de caráter genérico e abstrato, com diretrizes a serem observadas pelo Estado para a criação de escolas bilíngues em Libras e Língua Portuguesa na rede estadual de ensino”.
O substitutivo n°2, da Comissão de Educação, Ciencia e Tecnologia, aprimorou as diretrizes para a criação de escolas bilíngues, de modo a permitir uma abordagem bilíngue orientada para as necessidades dos alunos surdos.
A matéria agora segue para apreciação do Plenário da Casa.
Lei de Responsabilidade Fiscal – Ao final da reunião, foi aprovado requerimento de autoria da FFO para a realização de audiência pública no dia 21/10, com a presença dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda, com a finalidade de debater o cumprimento, por parte do governo, das metas fiscais estabelecidas para os segundo e terceiro quadrimestres de 2019 e de 2020, em cumprimento ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Ascom|ALEMG