OPERAÇÃO. Deflagrada “Operação Grão Brocado” de combate a sonegação de impostos no comércio de café para exportação

Mais de R$ 3 bilhões em notas fiscais foram emitidas por empresas de fachada do setor de café, nos anos de 2016, 2017 e 2018.

Foto: PCMG

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O início da operação em São Gotardo: Patrocínio também foi parte 


Da redação Rede Hoje


Na manhã desta terça-feira (19) foi deflagrada nas cidades de Patrocínio, Varginha e outros municípios do sul de Minas Gerais, a Operação Grão Brocado, trabalho em conjunto da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais, do Ministério Público Estadual, da Receita Estadual e da Polícia Civil do estado, que tem por objetivo combater fraude na comercialização de café no interior do estado, além de ramificações no Distrito Federal e Paraná.

 

Constatou-se a atuação de uma organização criminosa arquitetada para sonegação de tributos no comércio de grãos de café para exportação. Mais de R$ 3 bilhões em notas fiscais foram emitidas por empresas de fachada do setor de café, nos anos de 2016, 2017 e 2018. Grande parte das notas são frias; emitidas pelas chamadas empresas "noteiras".

 

Os valores sonegados podem chegar até R$ 500 milhões de reais e o montante de tributos federais, a 100 milhões. Além disso, como há o evidente intuito de fraude, a multa é qualificada e corresponde a 150% do valor lançado; ou seja, o valor dos tributos federais sonegados e a multa correspondente pode chegar a 250 milhões de reais. Este número equivale ao valor de construção de 131 escolas com 18 salas de aula e capacidade para 1.400 alunos; com a criação de 183.400 vagas no total.

 

As investigações apontam indícios de que as empresas envolvidas possuem uma unidade operacional (e possivelmente administrativa) cujo propósito específico é beneficiar tributariamente terceiros simulando operações e criando falsos elos intermediários na cadeia de adquirentes.

 

Os benefícios tributários desse esquema fraudulento são: ocultação do real responsável pelo recolhimento do Funrural; o creditamento indevido de ICMS; e a redução do valor a pagar do Imposto de Renda Pessoa Jurídica das empresas reais beneficiárias.

 

A operação tem a participação de 20 servidores da Receita Federal do Brasil, 14 membros do Ministério Público de Minas Gerais, 42 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais e 72 Policiais Civis para o cumprimento de 18 mandados de buscas e apreensões (MBA), 10 mandados de prisões, 32 quebras de sigilos bancário e fiscal de contribuintes domiciliados em Minas Gerais, Distrito Federal e Paraná.

 

Autor: Nathalie Rajão Ferreira Silveira / ASCOM PCMG


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