CNH. Adiado o prazo para renovação da Carteira de Habilitação vencida

Serão consideradas válidas as CNH e ACC vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 até a nova data correspondente para renovação

 

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Da Redação da Rede Hoje


O motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação vencida, ganharam prazo de um ano para a renovação. Saiu uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito(CONTRAN) sobre a decisão. O adiamento está previsto na resolução nº 805, de 16 de novembro de 2020.

 

A Resolução dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

 

RENOVAÇÃO DAS CNH VENCIDAS

 

O artigo 10 da resolução determina que para fins de fiscalização, consideram-se “válidas as CNH e ACC vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma constante no Anexo II”.

 

Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para observância do prazo previsto para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020.

 

REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS NOVOS

 

O veículo novo adquirido de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 poderá ser registrado e licenciado até 31 de janeiro de 2021. Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão estabelecer prazos para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados sob sua circunscrição, referente ao exercício de 2020, de acordo com o algarismo final da placa de identificação, além dos limites fixados no art. 1º da Resolução CONTRAN nº 110, de 24 de fevereiro de 2000.

 

Para fins de fiscalização, quando o veículo se encontrar fora da unidade da federação em que estiver registrado, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão adotar prazos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 110, de 2000, ressalvados os casos previstos no art. 14.

 

RETOMADA DO ENVIO DAS NOTIFICAÇÕES

 

As autuações decorrentes de infrações cometidas de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 serão as seguintes:

De 26 de fevereiro a 31 de março 2020De 1º a 31 de janeiro de 2021

De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021

De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de março de 2021

De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021

De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021

De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021

De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021

De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021

De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021

 

RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC

As carteiras de habilitação vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, terão os seguintes prazos para renovação:

De 1º a 31 de janeiro de 2020 De 1º a 31 de janeiro de 2021

De 1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021

De 1º a 31 de março de 2020 De 1º a 31 de março de 2021

De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021

De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021

De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021

De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021

De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021

De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021

De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021

De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de novembro de 2021

 

De 1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021


 


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