Polícia Civil confirma que um dos autores de homicídio em Guimarânia está preso

Detalhes

Criado em Sexta, 27 Junho 2014 09:33

Na noite da última sexta-feira, dia 21, foi registrado o quarto homicídio do ano em Guimarânia (MG). Johnatan Pereira (foto), 16 anos, foi morto quando estava em um bar no centro da cidade vizinha. O menor foi assassinado com vários tiros.

De acordo com o delegado da Delegacia de Homicídios de Patrocínio, Alexandre Boaventura Diniz, Johnatan estava no bar na companhia do pai e da irmã quando chegou um veículo com dos autores. Um deles desceu e atirou várias vezes contra o adolescente, além de atirar contra o pai dele e a irmã. Uma outra pessoa que estava no bar também foi atingida. Com isso, os autores serão acusados de homicídio, duas tentativas de homicídio e uma lesão corporal.

O condutor do veículo, que também estava armado, está preso. O suspeito de ser o autor dos disparos se apresentou na última quarta-feira (25) à Delegacia de Polícia e negou participação no crime. Porém, o delegado disse que está ouvindo testemunhas e deve pedir a prisão do acusado. Alexandre Boaventura acredita que em breve deve fechar o inquérito policial quando deve mesmo pedir a prisão do suspeito dos disparos.

(Rádio Rainha da Paz)

Motoristas vão pagar pedágio entre Betim e o Distrito Federal já em 2015

Detalhes

Criado em Quinta, 26 Junho 2014 12:21

Concessionária duplicará 650 km de rodovias no Estado em um prazo de cinco anos

Os motoristas podem preparar os bolsos. Em meados de 2015, eles já devem pagar pedágio para trafegar em trechos das BRs 262, 153 e 060, que ligam a região central de Minas, partindo de Betim, a Brasília, passando pelo Triângulo Mineiro. A cobrança deve começar em agosto do ano que vem, se a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil (Concebra) conseguir atender às exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme informou o diretor-presidente da empresa, Odenir José Sanches.

A concessionária vai duplicar 647,8 km de rodovias em Minas Gerais, contemplando trechos da BR – 153/MG (do entroncamento com a BR–365/MG –Trevão, até a divisa entre Minas Gerais e São Paulo e BR–262/MG (do entroncamento com a BR-153, em Frutal, até Nova Serrana), em um prazo de cinco anos.

Sanches explicou que para iniciar a cobrança, tem que entregar, no mínimo, 10% dos 647,8 km previstos para serem duplicados. “Além disso, o local tem que estar apto a receber o tráfego”, observa.

O trecho de cerca de 65 km entre Uberaba e Campo Florido, no Triângulo, foi o escolhido para iniciar a duplicação. “A escolha está relacionada com a topografia do terreno, além de questões ambientais. Lá é um terreno de cerrado, com pouca vegetação. Para a supressão das árvores é mais fácil a aprovação (dos órgãos ambientais)”, explicou.

No local, estão trabalhando entre 350 e 400 pessoas. As intervenções começaram no último dia 3 de maio e devem terminar no início do segundo semestre de 2015. “Hoje, em 25 km da via estão sendo executados serviços de terraplenagem, com limpeza e aterro. E já foram concluídos por volta de 7 km de terraplenagem e entre quatro e cinco quilômetros estão em condições de lançar a sub-base do pavimento”, diz.

Pedágios. Em Minas, no sentido Betim, em Florestal, pouco antes de Pará de Minas, está previsto o primeiro pedágio. No total, serão onze praças de pedágio, sendo sete no Estado, separadas uma da outra por cerca de 100 quilômetros. Na BR–153, ficarão localizadas duas praças: em Prata (Km 127) e Fronteira (Km 227). E na BR–262, além de Florestal (Km 389), estão previstas pedágios em Luz (Km 512), Campos Altos (Km 600), Sacramento (Km 736) e Campo Florido (Km 863).

De olho
Rodovias. A fiscalização de todas as intervenções a serem feitas e a regulação das rodovias são de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

(O Tempo)

Pré-candidatos às eleições fogem dos estádios com medo de serem vaiados

Detalhes

Criado em Quinta, 26 Junho 2014 12:08

Políticos não assistem aos jogos no campo para evitar xingamentos como os direcionados à Dilma

Dilma Rousseff foi vaiada na abertura da Copa, em 12 de junho

Os ingressos para os jogos do Brasil na Copa tem sido disputados a unhas e dentes. O tíquete tem sido comercializado a peso de ouro por quem ainda os têm, tamanha a procura. Mas, há um grupo em especial que, mesmo com acesso fácil às entradas tem fugido de gramados, jogadores e, principalmente, torcedores, ou melhor, eleitores. Depois das vaias e xingamentos à Dilma Rousseff (PT), os pré-candidatos ao Palácio do Planalto e ao governo de Minas não se arriscam a ver os jogos nos estádios.

Longe de possíveis constrangimentos, Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB), Pimenta da Veiga (PSDB) e Fernando Pimentel (PT) preferem acompanhar as partidas com a família e aliados. Contato com o público, só por meio das redes sociais e páginas oficiais, com a publicação de fotos em local e companhias tidas como “seguras”.

Às vésperas do início da Copa, o senador cogitou ir a diversos jogos em estádios de cidades governadas por aliados, como Salvador de ACM Neto (DEM) e Manaus de Arthur Virgílio (PSDB). Aécio chegou a dizer que talvez viesse a Belo Horizonte, no próximo sábado, para Brasil e Chile, mas nessa quarta informou que desistiu. Segundo sua assessoria, ele optou por participar de uma convenção em Goiânia.

O tucano é figura recorrente em estádios, principalmente no Mineirão, em jogos importantes do Cruzeiro ou da seleção. Em 2008, em amistoso do Brasil com a Argentina, chegou a ouvir provocações de parte da torcida.

Eduardo Campos também tinha planos de ir ao Castelão, em Fortaleza, e na Arena Pernambuco. Mas até agora também não se aventurou pelos estádios. Segundo sua assessoria, ele não tem ingressos e tem optado pela companhia da família, exceto no dia em que torceu ao lado do ex-jogador e deputado federal Romário (PSB). No sábado – dia da convenção nacional do PSB – estará em Brasília. Ainda segundo a assessoria, a decisão não está relacionada a apreensão com as vaias.

Sem opção, Dilma terá que ir ao Maracanã para a final do Mundial, em 13 de julho. Mais uma vez, ela não deverá fazer discursos.

Em Minas, Pimentel cogita ir ao Mineirão, no sábado, com os filhos, mas segundo sua assessoria ainda há dúvidas “por questão de agenda”. Se o petista for, irá como torcedor e, segundo a assessoria, por isso não teme qualquer vaia ou recepção negativa. O seu provável concorrente, Pimenta da Veiga não pretende ir a partidas. Procurada, sua equipe não informou se a decisão está associada ao medo de vaias.

Barbosa não foi incomodado

Brasília. No último jogo do Brasil, em Brasília, não se viu grandes repercussões. Alheio às cobranças do eleitor e bem quisto pela população, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, assistiu à partida sorridente na segunda-feira.

Estavam próximos dele o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Gim Argello (PTB-DF) e Jorge Viana (PT-AC), e os deputados Marco Maia (PT-RS) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No camarote do governo passaram 11 ministros. Entre eles, Aldo Rebelo, José Eduardo Cardozo, Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia.

(O Tempo)

PHS ensaia lançar candidatura própria ao governo de Minas Gerais

Detalhes

Criado em Quinta, 26 Junho 2014 12:02

Príncipe Harry visita a cracolândia em SP e causa tumulto na região

Detalhes

Criado em Quinta, 26 Junho 2014 11:51

Harry atraiu tanta atenção que o passeio teve de ser encurtado; o príncipe foi embora sem conhecer, por exemplo, o largo Coração de Jesus que estava na programação

Acompanhado do prefeito Fernando Haddad (PT), o príncipe foi visitar as instalações do programa Braços Abertos

O príncipe Harry, da Inglaterra, provocou tumulto ao visitar a região da cracolândia, no centro de São Paulo, nesta quinta-feira (26).

Quarto na linha sucessória do trono britânico, Harry atraiu a curiosidade até de usuários de crack. Acompanhado do prefeito Fernando Haddad (PT), o príncipe foi visitar as instalações do programa Braços Abertos, projeto que a prefeitura implementou para ajudar a reabilitação de usuários de drogas na cracolândia.

O britânico chegou à praça Julio Prestes e, de lá, entrou no posto de monitoramento da GCM, seguiu para a Tenda de Acolhimento, passou diante dos hotéis sociais e pelo Galpão do Trabalho. "Ele é muito humildade. Ele veio lá do outro lado reconhecer o lado feio de São Paulo. Aqui é a boca do lixo", diz o usuário de drogas, Marcos Vinicius, 21, que participa do programa da prefeitura.

Harry atraiu tanta atenção que o passeio teve de ser encurtado. O príncipe foi embora sem conhecer, por exemplo, o largo Coração de Jesus que estava na programação.

Folhapress
O Tempo

Minas tem 467 fichas-sujas, que podem ficar fora da eleição; VEJA LISTA

Detalhes

Criado em Quarta, 25 Junho 2014 21:58

Brasília. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, entregou, nessa terça, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, a lista com 6.603 nomes de políticos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos pelo tribunal. A unidade da federação com o maior número de gestores com contas rejeitadas é o Distrito Federal, com 729 gestores, seguido pelo Maranhão, com 513. Minas Gerais tem uma lista com 467 nomes e ocupa o quarto lugar, logo atrás de São Paulo, Estado que 485 gestores públicos listados. O Rio tem 399 nomes inscritos.

VEJA A LISTA COMPLETA CLICANDO AQUI

A lista foi disponibilizada pelo TSE e pode ser consultada na internet. O julgamento dessas contas pode levar à inelegibilidade dos administradores públicos, já na eleição de 2014. Mas a condição de inelegível não é automática. A Justiça Eleitoral precisa se manifestar sobre esses casos, para então declarar a impossibilidade de ir às urnas.

“Essa lista é importante porque penaliza a carreira pública de um gestor ou político envolvido em corrupção. A sua carreira fica manchada por oito anos, e ele não pode concorrer a qualquer cargo público”, disse Nardes.

Segundo Nardes, na lista há nomes de políticos importantes. Ele citou que estão listados ex-governadores, ex-deputados e ex-senadores. Todos os nomes podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Dias Toffoli afirmou que para uma dessas pessoas ser considerada inelegível é preciso que ela tenha cometido um ato doloso grave, de má-fé. Toffoli reforçou que não é automática a definição da inelegibilidade. Segundo ele, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou coligações partidárias podem provocar a Justiça Eleitoral e fazer representações contra essas pessoas ou mesmo denunciá-las.

Inelegibilidade

A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares não pode ser se confundida com a declaração de inelegibilidade. O TCU apenas encaminha a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral para que essa, com base em critérios definidos em lei e se entender cabível, declare a inelegibilidade da pessoa.

A lista contempla todos os responsáveis cujas contas tenham sido julgadas irregulares e que não sejam passíveis de interposição de recurso, desde 5 de outubro de 2006 (últimos oito anos). Não constam dessa relação os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso ainda não apreciado pelo tribunal.

Rejeitado

Executivo. Um dos governadores da lista é o ex-chefe do Executivo de Roraima Neudo Ribeiro Campos. Ele teve suas contas rejeitadas devido a um convênio firmado com o Dnit.

Multa não exclui nomes da lista

O pagamento de multa decorrente da condenação do TCU não exclui o nome do gestor condenado da lista.

O motivo para a inclusão de gestor na lista é o fato de suas contas terem sido julgadas irregulares pelo TCU nos últimos oito anos, fato que não se desfaz com o ressarcimento de dano ou o pagamento de multa. Esses apenas evitam ações de cobrança da dívida.

A lista é extraída do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), elaborado pelo TCU. O cadastro abrange dados de pessoas jurídicas e físicas, vivas ou falecidas, com ou sem cargo público.

(O Tempo)

Justiça de Minas Gerais proíbe cerco de policiais a manifestantes

Detalhes

Criado em Quarta, 25 Junho 2014 21:57

A Justiça expediu uma liminar nesta segunda-feira (23) que determina que a Polícia Militar de Minas Gerais não impeça a realização de manifestações populares de questionamento à Copa do Mundo em Belo Horizonte. A ação foi proposta pelo advogado Thales Augusto Nascimento Viote, que entrou com um mandado de segurança coletivo na 7ª Vara de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais pedindo o fim dos cercos policiais e obteve parecer favorável. Cabe recurso.

Após a liminar favorável, a advogada da Frente Única de Defesa dos Manifestantes, Isabela Corby, disse que o formato do protesto previsto para o próximo sábado (28), quando o Brasil enfrenta o Chile no Mineirão, ainda está sendo definido, mas que, de antemão, pode afirmar que "haverá novas passeatas” na cidade. Uma assembleia horizontal para decidir detalhes do ato de sábado está marcada para esta quarta-feira (25).

O movimento escreveu um manifesto comemorando a decisão e finalizando com "um salve para a advocacia popular e os movimentos organizados que, juntos, fizeram um gol a favor do povo."

Liberdade de expressão

De acordo com um trecho da decisão assinada pelo juiz de plantão Ronaldo Claret de Moraes, "não há dúvida de que é direito de todos os cidadãos brasileiros manifestar-se publicamente questionando a realização da Copa do Mundo da Fifa que está sendo realizada no Brasil, como forma de liberdade de expressão, desde que o façam pacificamente, sem armas e que avisem previamente à autoridade competente". Ele ainda prevê pagamento de multa – em valor a ser fixado – em caso de descumprimento da decisão.

O juiz destaca, no entanto, a necessidade de se avisar previamente à polícia sobre a realização de um protesto, e que a PM tem como obrigação "fazer a segurança pública a ela atribuída".

Seis policiais por manifestante

“Os manifestantes entenderam que a ação da polícia no ato realizado no dia 14 impediu a entrada de quem queria participar da manifestação”, declarou o advogado Thales Viote, que representa os movimentos Brigadas Populares, Partido Comunista Revolucionário, Frente Jurídica Única de Defesa dos Manifestantes contra a Copa e Coletivo Margarida Alves.

Thales refere-se à tática adotada pela PM para conter depredações após a quebradeira ocorrida no protesto do dia 12 de junho, abertura da Copa do Mundo. No dia 14 de junho, quando foi realizado um novo ato na praça Sete, no centro da capital, um cerco policial foi montado no entorno da praça e haviam seis policiais militares para cada manifestante. Nesse mesmo dia, o Comando Geral da Polícia Militar de Belo Horizonte informou, por meio de nota, não ter impedido o direito de ir e vir da população e que a entrada e a saída de pessoas do cerco estava sendo permitida pelos militares.

Segundo Viote, o artigo 5ª do inciso XVI da Constituição Federal diz que todos podem se reunir em locais públicos, desde que não haja violência e a polícia seja avisada com antecedência. “Os manifestantes atenderam a todas as medidas, já que o protesto estava programado e a PM já havia sido avisada”, explicou o advogado. Ainda de acordo com Viote, em caso de desobediência por parte da PM o fato se torna crime previsto no código penal e pode resultar em pagamento de multa.

A reportagem do jornal e site O TEMPO entrou em contato com o tenente-coronel Alberto Luiz, chefe da comunicação da Polícia Militar, que informou que o comando da corporação ainda não foi notificado sobre a liminar. Assim, a PM só deve se manifestar sobre o caso quando tomar conhecimento da ação.

(O Tempo)

Ingleses furtam R$ 82 de taxista e fogem sem pagar a corrida em BH

Detalhes

Criado em Quarta, 25 Junho 2014 21:56

Dois ingleses foram detidos após aplicarem um golpe em um taxista e se recusarem a pagar uma corrida, na madrugada desta quarta-feira (25), na avenida Paraná, no centro de Belo Horizonte. Além de não pagar pelo serviço, a dupla ainda furtou o dinheiro que seria dado como troco pelo motorista.

De acordo com o tenente Joaquim Cardoso, do 1º Batalhão de Polícia Militar, Charles Iain Conyngsby Hilling e William Jonh Heard, ambos de 19, estavam na praça Diogo de Vasconcelos, na Savassi, região Centro-Sul da capital mineira, quando abordaram o taxista e pediram para ir até o hotel em que estavam hospedados.

“Eles estavam no Hotel Bragança, na Paraná, e, no momento em que o taxista informou o valor, os suspeitos mostraram uma nota de R$ 100, mas pediram o troco antes”, disse o militar.

Sem imaginar que seria furtado, o motorista entregou R$ 82. Após receber a quantia, a dupla saiu do carro correndo. “Passamos na avenida no momento do crime e conseguimos abordar os suspeitos, que apresentavam sinais de embriaguez. Durante a conversa com o intérprete, eles fizeram críticas ao Brasil”, contou o tenente.

Hilling, que é de Londres, e Heard, de Winchester, cidade no Sul da Inglaterra, foram levados para a Central de Flagrantes II (Ceflan).

(O Tempo)

Lei que dá mais garantias a usuários de planos de saúde é sancionada

Detalhes

Criado em Quarta, 25 Junho 2014 21:55

Foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União uma alteração na Lei nº 9.656 que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços.

De acordo com o texto, a inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde como contratado, referenciado ou credenciado implica compromisso com os consumidores quanto à sua manutenção ao longo da vigência dos contratos. A substituição do prestador é permitida, desde que seja por outro prestador equivalente e mediante comunicação aos consumidores com 30 dias de antecedência.

A lei prevê que a condição de prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de sua qualificação como contratadas, referenciadas ou credenciadas, serão reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço.

O documento deve estabelecer com clareza as condições para a execução do serviço, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades das partes, incluindo:

- o objeto e a natureza do contrato, com descrição de todos os serviços contratados;

- a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados;

- a identificação dos atos, eventos e procedimentos médico-assistenciais que necessitem de autorização administrativa da operadora;

- a vigência do contrato e os critérios e procedimentos para prorrogação, renovação e rescisão;

- as penalidades pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas.

A lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação oficial.

(Agência Brasil)

Dilma diz que educação e saúde vão receber mais royalties do petróleo

Detalhes

Criado em Quarta, 25 Junho 2014 16:56

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta quarta (25) que a contratação direta da Petrobras para explorar o excedente de petróleo em quatro áreas do pré-sal, anunciada na terça (24), vai elevar a quantidade de recursos em royalties destinados à saúde e educação. Em discurso durante a convenção do PSD, Dilma defendeu valorização da educação e dos professores.

“A boa notícia é que isso significa que teremos mais de R$ 600 bilhões a título de royalties e de excedente em óleo para aplicar em educação e saúde. São 75% em educação e 25% em saúde. A segunda boa notícia é que geralmente você tem de esperar entre cinco e seis anos para começar a exploração. Como essas áreas são contíguas às áreas que a Petrobras tinha obtido em 2010, a empresa vai poder começar explorar imediatamente esse campo imenso”, disse.

A escolha da Petrobras sem licitação foi decidida pelo Conselho Nacional de Política Energética.

Durante o discurso, Dilma voltou a criticar os que estavam pessimistas com a realização da Copa do Mundo no Brasil e diziam que haveria caos nos aeroportos e problemas de falta de infraestrutura. “O Brasil não pode se deixar contaminar pelos profetas do caos. Não levou três dias para o caos desaparecer, para que nós enterrássemos o 'Não vai ter Copa'. A Copa está ai e o país está gostando”, disse.

Ao comentar a disputa eleitoral de outubro, Dilma disse que a campanha vai exigir serenidade de candidatos e partidos para evitar provocações. “Essa campanha vai exigir principalmente serenidade para que não aceitemos provocações que buscam rebaixar o nível do debate, acirrar o antagonismo levando o antagonismo a um nível rasteiro”, avaliou.

“Mas uma candidatura que tem muito a mostrar, muitas ideias para discutir, não precisa fazer campanha negativa. Quem precisa é quem não tem projetos, propostas para o país, é quem não tem o que mostrar”, acrescentou.

(Agência Brasil)