Portaria 5.211/PR/2021, que fixou a lotação de referência dos setores das unidades do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.




Encontro reuniu juízes das varas de execuções penais, desembargadores e servidores do TJMG (Foto: Riva Moreira/TJMG)

Da redação da Rede Hoje

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, conduziu reunião, nesta terça-feira (21/9), com juízes das varas de execuções penais do Estado, com o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador Júlio César Guttierrez, e com o desembargador Jaubert Carneiro Jaques, que integra a 6ª Câmara Criminal do TJMG.

Os juízes das varas de execuções penais relataram dificuldades decorrentes da Portaria 5.211/PR/2021, que fixou a lotação de referência dos setores das unidades do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

O supervisor do GMF, desembargador Júlio César Guttierrez, disse que a Portaria 5.211/PR/2021 trata da movimentação de servidores no âmbito do Poder Judiciário mineiro. "Os juízes estão preocupados com a possível diminuição no número de servidores que trabalham nas varas de execuções penais do Estado, o que comprometeria a prestação jurisdicional em algumas comarcas, principalmente aquelas com grande número de processos", explicou o supervisor do GMF.

O presidente Gilson Lemes determinou a elaboração de sugestões a serem apresentadas à Presidência e à Corregedoria-Geral de Justiça.